Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site e realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não efetue a compra.

Estes termos regulam a relação entre o usuário e a UniTV Oficial, responsável pela comercialização de recargas do serviço de streaming UniTV Pro no domínio universidaderestaurante.com.br.

2. Descrição do Serviço

A UniTV Oficial comercializa recargas digitais (códigos de acesso) para o serviço de streaming UniTV Pro. Após a confirmação do pagamento, o código de acesso é entregue instantaneamente por e-mail.

Somos um revendedor autorizado. O serviço de streaming UniTV Pro é operado de forma independente pela desenvolvedora do aplicativo.

3. Planos e Preços

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço cobrado é sempre o exibido no momento da finalização da compra.

4. Formas de Pagamento

O pagamento é feito exclusivamente via PIX:

• PIX (confirmação imediata, sem prazo de compensação)

5. Política de Reembolso

Por se tratar de produto digital com entrega imediata, não realizamos reembolsos após a entrega do código de acesso, conforme permitido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para produtos digitais disponibilizados imediatamente ao consumidor.

Exceções poderão ser avaliadas individualmente nos seguintes casos:

• Código inválido ou não funcionando, após verificação pela nossa equipe
• Falha técnica comprovada no processamento do pedido
• Duplicidade de cobrança

Para solicitar suporte, entre em contato pelo e-mail disponível na página principal em até 7 dias após a compra.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao adquirir uma recarga, o usuário se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros e um e-mail válido para recebimento do código
• Utilizar o código de acesso exclusivamente para uso pessoal
• Não compartilhar, revender ou redistribuir o código sem autorização
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a segurança da conta UniTV Pro vinculando e-mail ou telefone antes de resgatar o código

7. Limitação de Responsabilidade

A UniTV Oficial não se responsabiliza por:

• Instabilidades, interrupções ou mudanças no serviço de streaming UniTV Pro, que são de responsabilidade exclusiva da desenvolvedora do aplicativo
• Perda de acesso causada por uso indevido da conta pelo próprio usuário
• Incompatibilidade do aplicativo com dispositivos específicos
• Danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço

8. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Tentar fraudar o processo de compra ou pagamento
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização
• Fazer chargeback indevido após recebimento do código de acesso
• Revender os códigos adquiridos sem ser participante do programa de revenda oficial
• Realizar engenharia reversa ou qualquer atividade que prejudique a operação do serviço

9. Programa de Revenda

A UniTV Oficial oferece um programa de revenda com painel administrativo para gerenciamento de códigos. A participação no programa é sujeita a condições específicas comunicadas diretamente aos interessados. Revendedores devem respeitar integralmente estes Termos de Uso e as diretrizes do programa.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelo e-mail de suporte disponível na página principal do site.